Termos e Condições
Última atualização: 21 de julho de 2026
Nota importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a PairProgramming. Recomendamos lê-los atentamente antes de usar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da PairProgramming, você concorda em estar sujeito a estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte dos termos, não poderá acessar nossos serviços.
2. Serviços de Desenvolvimento
A PairProgramming oferece serviços de desenvolvimento de software que incluem, mas não se limitam a:
• Desenvolvimento de aplicações web e mobile
• Consultoria tecnológica
• Design UX/UI
• Manutenção e suporte
• Integração de sistemas
Os serviços são prestados conforme as especificações acordadas em cada proposta.
3. Propriedade Intelectual
• O código-fonte e os produtos desenvolvidos serão propriedade do cliente após o pagamento total.
• A PairProgramming mantém o direito de utilizar o projeto como parte de seu portfólio.
• As bibliotecas, frameworks e ferramentas de terceiros estão sujeitos aos respectivos termos de licença.
• O cliente garante possuir os direitos sobre qualquer conteúdo fornecido.
4. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações compartilhadas durante o projeto:
• Informações técnicas e de negócios
• Estratégias comerciais
• Dados de usuários e clientes
• Qualquer informação marcada como confidencial
Este acordo de confidencialidade permanece em vigor mesmo após a conclusão do projeto.
5. Pagamentos e Faturamento
• Os preços são definidos na proposta inicial e podem ser ajustados em caso de mudanças no escopo.
• É necessário um adiantamento de 50% para iniciar o projeto.
• O saldo restante é pago de acordo com os marcos estabelecidos.
• Faturamento mensal para projetos de longa duração.
• Os preços não incluem impostos aplicáveis.
6. Garantias e Responsabilidades
PairProgramming garante:
• Qualidade do código e padrões de desenvolvimento
• Cumprimento dos prazos acordados
• Funcionamento conforme especificações
• Suporte pós-lançamento por 90 dias
Não nos responsabilizamos por:
• Danos indiretos ou consequentes
• Perda de dados não respaldados
• Terceiros provedores de serviços
• Mudanças em requisitos não comunicadas
7. Cancelamento e Reembolsos
• O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento.
• O adiantamento não é reembolsável uma vez iniciado o desenvolvimento.
• Os pagamentos por marcos concluídos não são reembolsáveis.
• Em caso de cancelamento por nossa parte, os pagamentos não utilizados serão reembolsados.
8. Modificações de Escopo
• Qualquer alteração no escopo requer aprovação por escrito.
• As alterações podem afetar o cronograma e o custo do projeto.
• Será fornecida cotação para alterações significativas.
• Alterações menores são gerenciadas dentro do sprint atual.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da República Argentina.
10. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas em nosso site. A utilização contínua do serviço após as alterações constitui a aceitação dos novos termos.